O presidente do Tribunal Superior do Trabalho (TST) e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT), ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, estará em Campinas na próxima quinta-feira, 20/8, para proferir a conferência de abertura do 26º Congresso Nacional de Direito do Trabalho e Processual do Trabalho do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, que ocorrerá no Centro de Convenções Expo Dom Pedro.

Com continuidade também na sexta-feira, 21/8, o encontro reunirá ministros do TST, magistrados, integrantes do Ministério Público do Trabalho, advogados e pesquisadores para discutir questões que atualmente mobilizam a Justiça do Trabalho e repercutem diretamente nas relações entre trabalhadores e empregadores.

A edição de 2026 integra as comemorações dos 40 anos do TRT-15 e tem como tema “Direito do Trabalho de ontem, de hoje e de amanhã”. Para a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, a diversidade dos temas e dos participantes favorece uma análise ampla das mudanças em curso. “O Congresso cria um espaço qualificado para que diferentes experiências e perspectivas se encontrem em torno de questões que afetam concretamente trabalhadores, empregadores e toda a sociedade. Ao reunir magistratura, advocacia, Ministério Público e academia, estimulamos um diálogo plural, capaz de contribuir para a compreensão das transformações nas relações de trabalho e para a construção de respostas juridicamente seguras e adequadas à complexidade do nosso tempo”, afirma.

Entre os assuntos em debate está o meio ambiente do trabalho com enfoque na Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1). O painel reunirá a subprocuradora-geral do Trabalho Ileana Neiva Mousinho, o presidente do TRT da 3ª Região, desembargador Sebastião Geraldo de Oliveira, e a desembargadora do TRT-15 Adriene Sidnei de Moura David. A discussão abrange a prevenção de riscos ocupacionais e a proteção da saúde e da segurança dos trabalhadores.

A dinâmica atual da responsabilidade civil será analisada pelo ministro do TST Alexandre de Souza Agra Belmonte e pela professora da Universidade de Brasília Ana Frazão. O tema envolve a definição das responsabilidades e das formas de reparação diante das mudanças nas relações produtivas e na organização do trabalho. 

O ministro do TST Sérgio Pinto Martins e o advogado e professor Carlos Augusto Marcondes de Oliveira Monteiro abordarão a admissibilidade do recurso de revista e seu julgamento.  Outro painel se dedicará à prova testemunhal, um dos elementos mais frequentes e, ao mesmo tempo, mais complexos do processo do trabalho. O debate terá a participação dos advogados e professores Luiz Flávio Borges D’Urso e Fabíola Marques e do juiz do TRT-15 Felipe Bernardes Rodrigues.

Sindicalismo e execução trabalhista

A programação inclui ainda uma análise sobre o sindicalismo contemporâneo e suas perspectivas, conduzida pelos advogados Zilmara David de Alencar e Fabiano Zavanella.

Os desafios da execução trabalhista serão discutidos pelo desembargador do TRT da 4ª Região Francisco Rossal de Araújo e pela professora, advogada e desembargadora aposentada Vólia Bomfim. O painel tratará do Tema 1232 da repercussão geral, da cessão de crédito civil e das questões decorrentes da recuperação judicial de empresas.

A conferência de encerramento, na sexta-feira, 21/8, às 11h30, será proferida pelo professor Oscar Vilhena Vieira, fundador e diretor da Escola de Direito de São Paulo da Fundação Getulio Vargas.

O Congresso será aberto pela presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e pelo diretor da Escola Judicial do tribunal, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo.

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