Notícias
Comentários sobre higiene de trabalhador acarretam indenização por dano moral
A 6ª Turma do TRT da 2ª Região manteve condenação das empresas Motorola do Brasil, Banco Itaú e a companhia de telemarketing Atento Brasil S/A ao pagamento de indenização por danos morais para empregado que sofria humilhações recorrentes no ambiente de trabalho. O...
Gerente que encaminhava pornografia para colegas de empresa recebe justa causa
A 11ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo manteve a dispensa por justa causa de uma gerente que enviou conteúdo pornográfico para grupo de WhatsApp de colegas da empresa. Para a juíza do trabalho Katia Bizzetto, “pode-se taxar o ato da autora como uma...
Participe de consulta pública sobre metas nacionais para a Justiça do Trabalho em 2023
Os usuários dos serviços da Justiça do Trabalho têm até o dia 1º/7 para responder a Consulta Pública Metas Nacionais para 2023 - Processos Participativos. A pesquisa é feita de forma unificada pela Justiça do Trabalho para orientar ações em prol do interesse público e...
Valor remanescente de bem de família leiloado não serve para quitar dívida trabalhista
Por unanimidade de votos, a 16ª Turma do TRT da 2ª Região reformou decisão de 1º grau e indeferiu a penhora sobre o saldo decorrente da arrematação de um imóvel residencial reconhecido como bem de família. O valor seria utilizado para quitar a dívida de um processo...
Justiça do Trabalho determina indenização a trabalhador que recebia remuneração inferior à declarada no holerite
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região condenou uma companhia de diagnósticos veterinários a pagar indenização por dano moral, além de diferenças de remunerações e Fundo de Garantia do Tempo de Serviço, para trabalhador que recebia pagamento inferior ao lançado em...
Empregado deve provar violação ao direito à desconexão
A 11ª Turma do TRT-2 confirmou sentença do juízo de origem que não reconheceu violação ao direito à desconexão durante as férias de uma empregada da International Business Machines Corporation (IBM). A mulher havia alegado que era convocada a trabalhar em períodos de...
TRT-2 convoca leiloeiros para audiência pública
O Centro de Apoio aos Leilões Judiciais Unificados do TRT-2 convoca os leiloeiros regularmente habilitados no órgão para audiência pública no dia 2/9, às 11h. A ocasião permitirá o sorteio para atuação nos leilões realizados pelo Tribunal. Leiloeiros ainda não...
Principais sistemas e serviços de informática já estão em funcionamento
Devido à necessidade de manutenção da infraestrutura elétrica de seu datacenter, os sistemas e serviços de informática do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região estiveram fora do ar desde a manhã do dia 16/06.A indisponibilidade estava prevista para durar até o...
TRT-2 encerra suspensão de processos sobre validade de norma coletiva que limita ou restringe direito trabalhista
Na terça-feira (14), o Supremo Tribunal Federal (STF) publicou a ata de julgamento do Tema 1046 de Repercussão Geral na edição 115 do Diário da Justiça Eletrônico (acesse a página 41 e confira a ata nº 16). O Tema 1046 diz respeito à validade de norma coletiva que...