Com o objetivo de ampliar a informação, fortalecer a rede de acolhimento e divulgar os canais de proteção e denúncia disponíveis às vítimas, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove uma campanha de conscientização e orientação sobre violência doméstica e familiar contra a mulher. A iniciativa é coordenada pelo Comitê de Gestão de Pessoas e contará com a divulgação de cards informativos nas redes sociais e de conteúdo especial no Portal do TRT-15.

A ação integra as políticas institucionais voltadas à promoção de ambientes de trabalho seguros, respeitosos e livres de qualquer forma de violência, contribuindo para o fortalecimento da cultura de prevenção, acolhimento e proteção às mulheres.

A campanha abordará as diferentes formas de violência previstas na Lei Maria da Penha, como a física, psicológica, sexual, moral e patrimonial, destacando que a violência doméstica e familiar constitui violação de direitos humanos e que a denúncia é um importante instrumento para interromper ciclos de agressão e preservar vidas.

Entre os conteúdos divulgados estão orientações sobre o Protocolo para Julgamento com Perspectiva de Gênero e Proteção às Vítimas de Violência Doméstica, o Programa VIDA – Programa de Prevenção e Medidas de Segurança Voltado ao Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar contra Magistradas, Servidoras e Colaboradoras, além da divulgação dos canais institucionais de acolhimento e da rede pública de atendimento às mulheres.

A iniciativa busca ainda sensibilizar magistrados, servidores, terceirizados, estagiários e aprendizes para a importância da identificação de sinais de violência e do encaminhamento adequado das situações que demandem proteção e assistência.

Rede de atendimento e canais de denúncia

Ligue 180, Central de Atendimento à Mulher, disponível 24 horas por dia para orientação, acolhimento e encaminhamento;
Polícia Militar (190), para situações de emergência ou risco iminente;
Delegacias de Defesa da Mulher (DDMs), responsáveis pelo registro de ocorrências e solicitação de medidas protetivas;
Defensoria Pública do Estado de São Paulo, que oferece orientação jurídica gratuita, acompanhamento processual e auxílio na obtenção de medidas protetivas de urgência;
Centros de Referência de Atendimento à Mulher (CRAMs) e demais serviços especializados de acolhimento psicossocial e orientação.  A Defensoria Pública paulista mantém ainda uma rede especializada de atendimento às mulheres em situação de violência doméstica e familiar, por meio do Núcleo Especializado de Promoção e Defesa dos Direitos das Mulheres (Nudem), que atua na defesa dos direitos previstos na Lei Maria da Penha e na articulação das políticas públicas de proteção.

Comitê de Gestão de Pessoas

Responsável pela coordenação da campanha, o Comitê de Gestão de Pessoas atua na formulação, acompanhamento e aperfeiçoamento das políticas voltadas à valorização das pessoas no âmbito do TRT-15.

O colegiado é coordenado pela desembargadora Larissa Carotta Martins da Silva Scarabelim, tendo como suplente o desembargador Helio Grasselli, e conta com representantes da magistratura, dos servidores, das áreas administrativas e das entidades representativas, conforme composição definida pela Portaria GP nº 067/2025. “Por meio da iniciativa, o Comitê reafirma o compromisso institucional com a promoção da igualdade de gênero, da dignidade humana e da construção de ambientes de trabalho pautados pelo respeito, pela segurança e pela proteção integral das mulheres”, assinala a magistrada.

Saiba mais

As informações sobre o Programa VIDA, o protocolo institucional de proteção, os canais de acolhimento e denúncia e as ações desenvolvidas pelo Comitê de Gestão de Pessoas podem ser consultadas no Portal do TRT-15.