O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região registrou, nesta quarta-feira, 29/7, a implantação do protocolo MNI (Modelo Nacional de Interoperabilidade) em sua 100ª unidade judiciária, o município de Tanabi, localizado na região metropolitana de São José do Rio Preto. O serviço foi implantado na Procuradoria de Tanabi.

O Modelo Nacional de Interoperabilidade permite que órgãos da justiça troquem informações de processos, como envio de recursos, remessas, baixas e intimações eletrônicas de forma automática, reduzindo o tempo de envio de documentos entre instâncias de minutos ou dias para poucos segundos, garantindo segurança e agilidade operacional. A integração sistêmica com prefeituras municipais e procuradorias ocorre por meio do convênio via Modelo Nacional de Interoperabilidade (MNI), e permite aos jurisdicionados (trabalhadores, empregadores e advogados) realizarem todos os atos processuais, sem a necessidade de comparecer às varas do trabalho e fóruns.  O projeto, uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), foi inicialmente implantado no Regional em abril de 2021, nas cidades de Bauru, Campinas, Itararé e Ribeirão Preto e, desde então, vem se expandindo para as cidades do interior do estado.

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, afirmou que “a implantação do modelo MNI em sua 100ª unidade judiciária é uma grande vitória do esforço das áreas técnicas do TRT-15, especialmente a Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações, e destaca o nosso regional, que abrange 599 municípios, como um dos mais operosos no uso desse convênio”. A magistrada ressaltou, entre os inúmeros benefícios do MNI, o fim do retrabalho, já que as informações de um processo são enviadas de um sistema para outro de forma automática, sem a necessidade de redigitação, e também a  agilidade processual, com a redução do tempo de tramitação de documentos, petições e intimações, além da segurança na troca de dados.