O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (TRT-15) teve aprovado, pelo Conselho Nacional de Justiça, o projeto “Nova ata de correição acessível”, que passará a integrar o Portal CNJ de Boas Práticas do Poder Judiciário. A iniciativa, vinculada ao eixo da acessibilidade, propõe uma mudança na forma de apresentação das atas de correição, com uso de linguagem simples e recursos visuais que facilitam a compreensão.

O novo modelo transforma um documento tradicionalmente técnico e extenso em um material mais claro e inclusivo, com infográficos, fluxogramas e elementos gráficos que permitem melhor leitura por magistrados, servidores e pelo público em geral. A proposta também amplia a transparência e fortalece o acompanhamento dos resultados das unidades judiciárias.

Implantada a partir de 2019 e aprimorada ao longo dos ciclos de correição, a iniciativa passou a priorizar, desde 2023, aspectos de acessibilidade, incluindo não apenas pessoas com deficiência, mas também cidadãos sem formação jurídica. A construção do modelo contou com a participação colaborativa da equipe da Corregedoria Regional.

Para o corregedor regional do TRT-15, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes, a mudança representa um avanço na comunicação institucional. “A ata de correição deixa de ser um documento restrito ao público técnico e passa a dialogar com a sociedade. Ao adotar linguagem simples e recursos visuais, ampliamos o acesso à informação e fortalecemos a transparência”, destacou.

Sem gerar custos adicionais, a prática utiliza recursos já disponíveis no Tribunal e pode ser replicada por outros órgãos do Judiciário. A iniciativa também está alinhada ao Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 16 da Organização das Nações Unidas, voltado à promoção de instituições eficazes e inclusivas.

Com a nova ata de correição acessível, o TRT-15 reforça sua atuação voltada à inovação e à aproximação com a sociedade, tornando mais compreensíveis as informações sobre a fiscalização e o desempenho das unidades da Justiça do Trabalho.