O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região recebeu, na tarde desta quarta-feira, 20/5, a visita de 65 estudantes da Faculdade Anhanguera de Indaiatuba e Jundiaí, da Faculdade de Saúde, Ciência e Tecnologia de São Joaquim da Barra (Faceb) e do Centro Universitário Padre Anchieta (Unianchieta), de Jundiaí. Os alunos estavam acompanhados dos professores Gleyss Paula Melo dos Santos e Beatriz Gomes da Silva Violardi (Anhanguera), Lucas Jonas Fernandes (Faceb) e Juliana Caramigo Gennarini (Unianchieta). 

Na chegada, os visitantes posaram para a tradicional foto em frente ao edifício sede e, em seguida, foram para o Centro de Memória, Arquivo e Cultura (CMAC), no 4º andar, onde as servidoras Daniele Cristofoletto e Flávia de Matos explicaram o funcionamento do espaço voltado à conservação da memória da Justiça do Trabalho. O museu reúne um vasto acervo composto por fotografias, processos antigos, documentos históricos e outros registros que retratam a evolução da atuação do Poder Judiciário Trabalhista ao longo dos anos, contribuindo para a valorização da memória institucional e para a difusão do conhecimento sobre a história da Justiça do Trabalho. 

Em seguida, os estudantes foram para o Plenário Ministro Coqueijo Costa, localizado no 3º andar, onde assistiram a um vídeo institucional sobre o tribunal e acompanharam uma sessão da 2ª Seção Especializada em Dissídios Individuais (SDI-2), que julga mandado de segurança. Na ocasião, a desembargadora Adriene Sidnei de Moura David explicou aos visitantes a estrutura e o funcionamento do TRT-15, destacando a abrangência da Corte de Campinas no estado de São Paulo. “São 599 municípios abarcando uma população de mais de 20 milhões de pessoas. “O volume processual é muito elevado e o nosso tribunal é um dos maiores do país”, afirmou.

A magistrada também apresentou aos alunos a dinâmica dos julgamentos realizados no 2º grau da Justiça do Trabalho, ressaltando o caráter coletivo das decisões tomadas pelos desembargadores divididos em câmaras e turmas. “Aqui a gente não faz um julgamento solitário, monocrático, como no 1º grau. O julgamento aqui é colegiado”.   A desembargadora Adriene ainda comentou sobre a modernização do TRT-15 com a implementação do Processo Judicial Eletrônico (PJe), sistema que tornou integralmente digitais os processos.

Os alunos tiveram a oportunidade também de interagir com a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, que deu as boas-vindas aos visitantes e desejou a todos que aproveitassem a chance de conhecer um dos maiores tribunais trabalhistas do Brasil, e o único localizado fora de uma capital.

A atividade foi encerrada na Escola Judicial, onde os alunos assistiram a uma apresentação do Coral de Libras e, na sequência, acompanharam uma palestra ministrada pela desembargadora Adriene com o tema Trabalho Decente: Desafios e o Papel da Justiça do Trabalho que, segundo o conceito estabelecido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT) “deve ser realizado com liberdade, igualdade, segurança e dignidade”, afirmou.

A magistrada abordou desafios contemporâneos enfrentados pelo mundo do trabalho, como o combate ao trabalho análogo à escravidão, o avanço da pejotização e da uberização, além dos impactos dessas mudanças sobre os direitos trabalhistas e a proteção social dos trabalhadores. Ao tratar do trabalho escravo contemporâneo, destacou que a violação da dignidade humana vai além da restrição física da liberdade. “O trabalho análogo à escravidão é identificado a partir de trabalho forçado, mas também jornada exaustiva, condições degradantes e servidão por dívida”, explicou.

Ao final, a desembargadora Adriene ressaltou o crescimento dos casos relacionados ao adoecimento mental no ambiente laboral, enfatizando a importância da prevenção de riscos psicossociais, do combate ao assédio e da promoção de condições dignas de trabalho.