O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região lançou, na tarde desta terça-feira (30/6), a Cartilha de Filtros Estratégicos para o Encaminhamento de Processos aos Cejuscs de 1º Grau com base nos princípios da Linguagem Simples e do Visual Law.  A iniciativa surgiu a partir de uma demanda do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec) e foi desenvolvida de forma colaborativa no Laboratório de Inovação do TRT-15 (Co.Labora 15) em parceria com a Pontifícia Universidade Católica de Campinas (PUC-Campinas). A ferramenta tem como objetivo padronizar e tornar mais eficiente a seleção de processos com potencial conciliatório, contribuindo para o fortalecimento da política de solução consensual de conflitos no âmbito do Tribunal.

O evento aconteceu no Fórum Trabalhista de Campinas. A escolha do local simboliza o início da implementação da iniciativa junto aos Cejuscs de 1º Grau, destinatários desta primeira versão da cartilha. O projeto, amparado em filtros fornecidos pelo Nupemec e transformados em linguagem simples, inaugura uma nova etapa de aperfeiçoamento dos critérios de encaminhamento de processos à conciliação e deverá subsidiar a evolução contínua da ferramenta no âmbito da Justiça do Trabalho da 15ª Região.

Durante a cerimônia, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que a iniciativa surgiu da necessidade de conferir maior efetividade ao trabalho desenvolvido pelos Cejuscs. “A ideia nasceu para vocês e por vocês”, afirmou, dirigindo-se aos magistrados e servidores que acompanharam o lançamento da cartilha. Segundo ela, a proposta foi construída no âmbito do Nupemec, amadurecida no Co.Labora 15 e enriquecida pela parceria com a academia.

A presidente ressaltou que o principal objetivo é permitir a identificação dos processos com maior potencial para acordo, promovendo maior padronização dos critérios de encaminhamento e ampliando a segurança jurídica. Também lembrou que o lançamento ocorre em um momento simbólico, durante as comemorações dos 40 anos do tribunal e após o TRT-15 conquistar o primeiro lugar entre os tribunais regionais do trabalho de grande porte na 10ª Semana Nacional da Conciliação Trabalhista, realizada em maio.

A vice-coordenadora do Nupemec, desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, definiu o lançamento como “um dia de entrega” e destacou que uma conciliação bem-sucedida começa antes mesmo da audiência. “A conciliação floresce no local certo. Uma boa conciliação começa pela triagem”, afirmou. Segundo ela, a dificuldade em estabelecer critérios uniformes para o encaminhamento dos processos motivou o desenvolvimento do projeto, construído a partir de diálogos entre magistrados, servidores dos Cejuscs e o Laboratório de Inovação.

De acordo com a magistrada, a cartilha traduz, de forma visual e objetiva, critérios construídos coletivamente para orientar a tomada de decisão pelas unidades judiciárias. “É um trabalho de muitas mãos”, resumiu, acrescentando que a iniciativa fortalece a implementação da Resolução nº 415 do Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) e reafirma o protagonismo do TRT-15 na utilização da inovação para aperfeiçoar a prestação jurisdicional.

A juíza Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, coordenadora do Programa de Linguagem Simples do TRT-15, destacou que a apresentação da cartilha ocorreu na tarde do mesmo dia em que o tribunal lançou, pela manhã, o projeto Decisão Cidadã, também voltado à promoção da Linguagem Simples. Para a magistrada, a realização das duas iniciativas em um mesmo dia demonstra o compromisso institucional com a inovação e com uma comunicação mais acessível. Ela acrescentou que o sucesso desses projetos depende do empenho de magistrados e servidores para que seus princípios sejam efetivamente incorporados à rotina das unidades judiciárias.

Representando a PUC-Campinas, o professor Cláudio Franzolin destacou a relevância da parceria entre a universidade e o tribunal. Segundo ele, a Linguagem Simples deve ser compreendida, sobretudo, como uma ferramenta de democratização do acesso à informação, especialmente para pessoas mais vulneráveis. Destacou ainda que a comunicação deve considerar que o destinatário da informação é plural e possui diferentes necessidades de compreensão. O docente agradeceu a oportunidade de participar do projeto e parabenizou o TRT-15 pela iniciativa.

O evento também contou com a presença do vice-corregedor regional, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, e da juíza auxiliar da Presidência e coordenadora do Co.Labora 15, Daniela Macia Ferraz Giannini.

Ferramenta de gestão

Desenvolvida com base nos princípios da Linguagem Simples e do Visual Law (uso de recursos visuais para facilitar a compreensão das informações jurídicas), a cartilha foi produzida pela advogada e legal designer Camila Martins, mestranda da PUC-Campinas, sob orientação do professor Cláudio Franzolin. Elaborado de forma colaborativa, o material organiza critérios objetivos conforme a fase processual para auxiliar magistrados e servidores na identificação dos processos com maior potencial conciliatório, indicando também, de forma clara, as situações em que o encaminhamento aos Cejuscs não é recomendado.

A publicação busca promover maior padronização, segurança jurídica e uniformidade entre as unidades judiciárias, além de racionalizar a utilização das pautas dos Cejuscs, direcionando para as audiências os processos com maior probabilidade de composição consensual. A expectativa é aumentar a efetividade das sessões de conciliação, reduzir assimetrias na seleção dos casos e consolidar uma cultura institucional cada vez mais voltada à solução consensual dos conflitos.
Construída a partir da experiência prática acumulada pelos Cejuscs e pelas varas do trabalho, a cartilha transforma esse conhecimento em uma ferramenta de gestão acessível para toda a Justiça do Trabalho da 15ª Região, reafirmando o compromisso da instituição com a inovação e a prestação jurisdicional de qualidade.