Pelo segundo ano consecutivo, o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região será contemplado com o Selo Linguagem Simples, concedido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) em reconhecimento às iniciativas que promovem uma comunicação mais clara, objetiva e acessível no Poder Judiciário. Na edição de 2026, o TRT-15 será homenageado ainda com distinção honrosa. A cerimônia de entrega será realizada no dia 18 de novembro, às 14h, no auditório do CNJ, em Brasília.

O tribunal inscreveu nesta edição o projeto Decisão Cidadã, iniciativa que utiliza inteligência artificial para produzir, ao final de sentenças e acórdãos, uma síntese em linguagem simples, preservando integralmente o conteúdo técnico e os efeitos jurídicos da decisão original. Idealizado pelo vice-corregedor regional, desembargador Edison dos Santos Pelegrini, e pela servidora Flávia Pinaud de Oliveira Mafort, o projeto foi desenvolvido de forma colaborativa, com a participação do Laboratório de Inovação Co.Labora 15, coordenado pelos juízes Daniela Macia Ferraz Giannini (auxiliar da Presidência) e Marcel de Ávila Soares Marques.

A presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destaca que a conquista do selo pelo segundo ano consecutivo demonstra a consolidação da linguagem simples como uma política institucional. “Comunicar com clareza é uma forma de garantir cidadania e ampliar o acesso à Justiça. O projeto Decisão Cidadã traduz esse compromisso ao colocar a tecnologia a serviço das pessoas, sem abrir mão do rigor jurídico. Receber novamente o Selo Linguagem Simples mostra que estamos avançando na construção de uma Justiça cada vez mais compreensível, acessível e próxima da sociedade”, afirma.

O projeto Decisão Cidadã acrescenta ao documento judicial um resumo estruturado em quatro pontos: o que foi pedido, o que foi decidido, qual foi o principal fundamento e qual o impacto prático do julgamento para as pessoas envolvidas. O conteúdo tem caráter exclusivamente informativo, e a decisão oficial permanece como único documento válido para todos os efeitos legais e processuais.

Para possibilitar a aplicação da metodologia, foi desenvolvido um prompt institucional que utiliza inteligência artificial para organizar as informações conforme critérios definidos pelo TRT-15. O conteúdo gerado pela ferramenta passa obrigatoriamente pela revisão do magistrado antes da assinatura da decisão. A iniciativa incorpora ainda recursos visuais para facilitar a identificação dos resultados dos pedidos analisados.

Segundo o desembargador Edison Pelegrini, a proposta busca reduzir a distância entre a linguagem jurídica e o cidadão. “Nada mais justo que o cidadão tenha meios de entender aquilo que o Judiciário fez. O advogado continua exercendo seu papel técnico, mas é importante que quem procurou a Justiça consiga compreender o que foi decidido”, afirmou durante o Seminário de Linguagem Simples e Decisão Cidadã, realizado em junho pela Escola Judicial.

O desenvolvimento do projeto conta também com a participação das juízas Laura Bittencourt Ferreira Rodrigues e Karine Vaz de Melo Mattos Abreu, coordenadoras da Política de Linguagem Simples no TRT-15. 

Pacto pela Linguagem Simples

Na terceira edição do Selo Linguagem Simples, 75 órgãos do Judiciário serão certificados, o maior número desde a criação da iniciativa. As práticas foram avaliadas pelo CNJ em cinco eixos: simplificação da linguagem nos documentos; brevidade nas comunicações; educação, conscientização e capacitação; tecnologia da informação; e articulação interinstitucional e social.
Em 2025, o TRT-15 recebeu pela primeira vez o Selo Linguagem Simples, com a segunda maior pontuação entre os tribunais trabalhistas. Naquela edição, foram reconhecidas cinco práticas do tribunal, envolvendo a simplificação de mandados judiciais, orientações para eventos, ações de capacitação, acessibilidade comunicacional e a parceria com a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), com atuação do Co.Labora 15.

Com informações da Agência CNJ de Notícias