O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região abriu, na tarde desta segunda-feira, 3/11, a 20ª Semana Nacional da Conciliação, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ). A cerimônia reuniu magistrados, servidores, advogados, representantes de empresas e de trabalhadores que lotaram o Espaço Cultural “Desembargador Eurico Cruz Neto”, localizado no primeiro andar do edifício-sede.

A presidente do TRT-15 e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, abriu a solenidade sublinhando o caráter nacional da mobilização conduzida pelo CNJ e a vocação conciliatória da Justiça do Trabalho.  “Damos início à 20ª Semana Nacional da Conciliação no TRT-15, uma iniciativa que une todas as esferas do Poder Judiciário em busca de soluções colaborativas que pacificam conflitos e restabelecem relações.”

A presidente lembrou que o diálogo é “a essência” da Justiça do Trabalho e que, na 15ª Região, a política é contínua e estruturada. “Essa tradição foi construída com esforço, método e convicção. O TRT-15 tornou-se referência nacional graças ao trabalho do Nupemec e à dedicação das equipes nas 153 Varas do Trabalho e nos 15 Cejuscs-JT. No último ciclo, figuramos entre os oito tribunais trabalhistas com índice de composição acima de 50%, além de premiações do CNJ que reconhecem essa trajetória.”

Ao agradecer o empenho dos membros do Nupemec, dos Cejuscs de 1º e 2º graus, dos magistrados e dos servidores da 15ª envolvidos no evento, a presidente Ana Paula destacou o objetivo comum.  “Abrir a Semana é celebrar a capacidade de ouvir, compreender e reconstruir. Que estes dias sejam um marco de resultados e de confiança na Justiça do Trabalho e na força do diálogo como caminho para uma sociedade mais justa e pacífica.”

Atuação do Nupemec e fortalecimento dos Cejuscs

A desembargadora Ana Cláudia Torres Vianna, vice-coordenadora do Nupemec, reforçou o papel do núcleo na consolidação de práticas que vão além da solução judicial dos conflitos, alcançando também a prevenção e a educação para o diálogo. Ela destacou a importância da formação continuada de mediadores pela Escola Judicial, o fortalecimento da rede de Cejuscs-JT e a celebração de termos de cooperação com instituições públicas e privadas.  

Lembrou também que o TRT-15 tem levado essa prática para as subseções da OAB e para as faculdades de Direito, em ações que envolvem estudantes, advogados e servidores, com o objetivo de aproximar a Justiça do meio acadêmico e estimular o diálogo como instrumento de cidadania. A magistrada observou ainda que a construção de um acordo pode ser mais trabalhosa do que uma decisão judicial, mas que, em muitos casos, o resultado alcançado pelo entendimento mútuo é mais completo, por permitir que as partes retomem o protagonismo e saiam do processo com suas relações restabelecidas.

Litigiosidade e pacificação social

O desembargador Fábio Bueno de Aguiar, também vice-coordenador do Nupemec, classificou a abertura da Semana Nacional da Conciliação como um momento histórico e defendeu a necessidade de superar antigos preconceitos relacionados à prática conciliatória. Ele lembrou que a maioria das faculdades de Direito ainda não inclui a conciliação como disciplina obrigatória, o que contribui para a formação de profissionais mais voltados ao embate do que ao diálogo.

O magistrado observou que ainda há quem considere que a Justiça que faz acordo é “menor” ou que o advogado que propõe uma composição demonstra fraqueza, quando na verdade, segundo ele, a conciliação exige preparo, empatia e coragem para encontrar soluções equilibradas. Fábio Aguiar destacou também o impacto da litigiosidade no país, com cerca de 80 milhões de processos em tramitação no Judiciário brasileiro,  e ressaltou que o estímulo ao diálogo, coordenado pelo CNJ e praticado com êxito no TRT-15, é um caminho real de pacificação social e racionalização do sistema de Justiça.

Compromisso com a cultura do diálogo

A procuradora-chefe do  Ministério Público do Trabalho da 15ª Região (MPT-15), Alvamari Cassillo Tebet, destacou a importância da Semana Nacional da Conciliação como um espaço de diálogo que reúne magistrados, procuradores, advogados, servidores e representantes de sindicatos e empresas em torno do mesmo propósito: buscar soluções pacíficas para os conflitos trabalhistas. Ela observou que o MPT também possui um núcleo de conciliação e mantém parceria permanente com o Nupemec do TRT-15, por meio de acordos de cooperação que fortalecem essa política em toda a jurisdição.

A procuradora ressaltou ainda os resultados expressivos alcançados pelo TRT-15 em edições anteriores do evento, com milhares de processos conciliados e valores homologados que ultrapassaram centenas de milhões de reais. Para ela, esses números demonstram eficiência e compromisso com a pacificação social, evidenciando que a conciliação preserva relações, valoriza o diálogo e concretiza direitos de forma mais célere e equilibrada.

Conciliação como instrumento de empatia

O presidente da Amatra XV, juiz Francisco Duarte Conte, ressaltou que a conciliação vai além do simples acordo processual. “Ela é uma ferramenta de cidadania e de pacificação social. Cada acordo representa não apenas a redução de uma estatística, mas o restabelecimento de relações e a reconstrução de pontes”, afirmou. O magistrado destacou que a Semana Nacional da Conciliação é “uma celebração do diálogo e da escuta ativa”, que reafirma a confiança da sociedade na Justiça.

Soluções efetivas

Encerrando as falas, a presidente da Subseção da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) de Campinas, Luciana Gonçalves de Freitas, destacou a mudança de mentalidade na advocacia, que vem substituindo a cultura do confronto pela valorização do diálogo. Segundo ela, o bom advogado é aquele que busca soluções efetivas para o cliente, contribuindo para a pacificação das relações de trabalho e para a redução da litigiosidade.

Luciana Freitas enfatizou que a OAB tem se engajado fortemente na promoção da conciliação, em parceria com o TRT-15 e o Nupemec, e que as subseções do interior paulista também participam ativamente das atividades da Semana Nacional da Conciliação, reforçando o compromisso da advocacia com uma Justiça mais acessível e colaborativa.

A solenidade contou com a presença do vice-presidente administrativo e do vice-corregedor regional, os desembargadores Helcio Dantas Lobo Junior e Edison dos Santos Pelegrini. Também compareceu a advogada da União e procuradora seccional da União em Ribeirão Preto, Sílvia Helena Serra, que representou a Procuradora Regional da União e a Coordenação Regional de Negociação da 3ª Região.

Magistradas e servidores do Cejusc de 2º Grau prontos para dar início às audiências simultâneas de conciliação em mesas-redondas e também no formato virtual.