(11) 94319-2724 contato@molinajazzar.adv.br

Notícias

Professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil por dano moral

08/09/2016

Uma professora demitida na fase pré-aposentadoria receberá R$ 150 mil de indenização por dano moral, por comprovar que a dispensa foi discriminatória. A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da Associação Antônio Vieira – Colégio Catarinense contra a decisão condenatória, que, com base na prova testemunhal, concluiu que a demissão ocorreu, única e exclusivamente, porque a professora estava prestes a aposentar.

Na reclamação trabalhista, a professora afirmou que, depois de 25 anos de dedicação à instituição, foi demitida quando faltavam dois anos para se aposentar. A dispensa foi comunicada verbalmente no Natal de 2011, e oficializada em fevereiro de 2012. Reputando o ato discriminatório, pediu indenização por dano moral de 50 vezes o último salário.

O juízo de Primeiro Grau reconheceu que a demissão foi discriminatória e condenou a associação ao pagamento de indenização de 25 salários da professora, equivalentes a um salário por ano de serviço ou fração mais o ano que faltava para aposentar. Em recurso ao Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região (SC), a instituição de ensino disse que pagou corretamente as verbas rescisórias e apenas utilizou seu poder diretivo, sem praticar qualquer ilicitude. Segundo a associação, a dispensa não teve relação com a proximidade da aposentadoria, pois tem empregados aposentados que permanecem trabalhando.

O Regional, porém, manteve a condenação, assinalando que o direito potestativo não pode ser exercido de forma arbitrária nem discriminatória – e, no caso, os depoimentos confirmaram a ilicitude do ato.

TST

Em recurso ao TST o Colégio Catarinense insistiu na tese do poder diretivo, sem qualquer caráter discriminatório, e indicou violação a artigos da Constituição Federal e do Código Civil. A relatora, ministra Maria Helena Mallmann, afirmou que a controvérsia foi solucionada “à luz dos fatos e da prova produzida nos autos”, não sendo possível reexaminá-los no TST, ante o impedimento da Súmula 126.

Processo: RR-2112-83.2012.5.12.0026

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
(Lourdes Côrtes/CF)

Últimas Notícias

Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em decorrência de acidente de trabalho 

Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em decorrência de acidente de trabalho  anasiqueira Qui, 08/05/2025 - 16:47 Empresa é condenada a indenizar família de motorista morto em decorrência de acidente de trabalho  Conteúdo da Notícia A 2ª Câmara do...

Maio Laranja: TRT-15 realiza seminário sobre combate ao abuso e exploração sexual infantil

Maio Laranja: TRT-15 realiza seminário sobre combate ao abuso e exploração sexual infantil anasiqueira Qua, 07/05/2025 - 18:29 Maio Laranja: TRT-15 realiza seminário sobre combate ao abuso e exploração sexual infantil Conteúdo da Notícia Em alusão ao Maio Laranja, mês...

Desembargador Fábio Farias, do TRT pernambucano, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário

Desembargador Fábio Farias, do TRT pernambucano, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário anasiqueira Qua, 07/05/2025 - 18:24 Desembargador Fábio Farias, do TRT pernambucano, recebe Grande Colar do Mérito Judiciário Conteúdo da Notícia Na última terça-feira, 6/5, o...

Presidente do TRT-15 recebe representantes da OAB de Bebedouro e de Ribeirão Preto

Presidente do TRT-15 recebe representantes da OAB de Bebedouro e de Ribeirão Preto anasiqueira Qua, 07/05/2025 - 17:59 Presidente do TRT-15 recebe representantes da OAB de Bebedouro e de Ribeirão Preto Conteúdo da Notícia A presidente do Tribunal Regional do Trabalho...

Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização

Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização anagatto Ter, 06/05/2025 - 14:38 Transtorno depressivo agravado pelas condições de trabalho na pandemia gera indenização Conteúdo da Notícia Uma empresa foi condenada a pagar  R$10...

Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM - Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 261 mil, à família de um servente vítima de...

Bombril pagará R$ 100 mil a promotora de vendas que sofreu assédio sexual

Uma promotora de vendas da Bombril S. A. receberá R$ 100 mil de indenização por ter sido vítima de assédio sexual por parte de seu superior hierárquico. A Oitava Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu do recurso da empresa, mantendo a condenação inclusive...

LBV é condenada por exagerar na cobrança de metas de operadora que pedia contribuições por telefone

A Legião da Boa Vontade (LBV) foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar indenização de R$ 5 mil por assédio moral a uma operadora de telemarketing por cometer excessos na cobrança de metas. Segundo a trabalhadora, ela recebia uma lista de aproximadamente 700...