Na manhã desta sexta-feira, 3/7, o Laboratório de Inovação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Co.Labora 15) sediou a palestra “Litigância abusiva: abordagem sistêmica a partir da Recomendação CNJ nº 159/2024 e do Tema 1.198 do STJ”, ministrada pela juíza do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), Mônica Vieira Silveira. Promovido pela Vice-Presidência Judicial e pelo Centro de Inteligência do TRT-15, o evento reuniu magistrados, servidores, advogados, estagiários e demais interessados para discutir estratégias de identificação, prevenção e enfrentamento da litigância abusiva.

Compuseram a mesa de abertura a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, o vice-presidente judicial do tribunal, desembargador Wilton Borba Canicoba, que também atuou como moderador da palestra, e a juíza palestrante, Mônica Vieira.

Ao abrir os trabalhos, a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Lockmann, mencionou a necessidade de se buscar o equilíbrio entre o enfrentamento da litigância abusiva e a preservação da garantia constitucional do acesso à Justiça, por meio da construção de estratégias que contribuam para uma prestação jurisdicional cada vez mais eficiente. A magistrada também destacou o trabalho desenvolvido pelo Centro de Inteligência do Tribunal na identificação de demandas repetitivas e na construção de soluções voltadas à prevenção da litigiosidade e ao fortalecimento da eficiência do Judiciário.

Ao longo da exposição, a juíza Mônica Vieira apresentou uma abordagem sistêmica da litigância abusiva e destacou que o fenômeno produz impactos que vão muito além do aumento do número de processos. Segundo a magistrada, essas práticas geram elevados custos financeiros para o sistema de Justiça, consomem recursos que deveriam ser destinados à adequada prestação jurisdicional, ampliam o tempo médio de tramitação dos processos e dificultam o acesso ao Judiciário por aqueles que efetivamente necessitam da tutela jurisdicional.

Com base na Recomendação CNJ nº 159/2024 e no Tema 1.198 do STJ, a palestrante Mônica Vieira Silveira defendeu uma atuação coordenada dos órgãos do sistema de Justiça, pautada na produção de inteligência, na cooperação institucional e na adoção de medidas preventivas capazes de identificar padrões de litigância abusiva, preservando, ao mesmo tempo, o legítimo exercício do direito de ação.

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