(11) 3254-2011 / (11) 94319-2724 contato@molinajazzar.adv.br

Notícias

Herdeiras de engenheiro morto em acidente de carro da Celpa receberão mais de R$ 1,6 mi de indenização

10/08/2016

A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho não conheceu de recurso das Centrais Elétricas do Pará S.A. (Celpa) contra condenação ao pagamento de indenização à viúva e à filha de um engenheiro que morreu em acidente automobilístico durante a prestação de serviços. Elas conseguiram demonstrar que dependiam economicamente da vítima e receberão indenizações por danos morais e materiais de R$ 200 mil e R$ 1,4 milhão.

O engenheiro, chefe de equipe, estava na caminhonete da Celpa quando ocorreu o acidente por imprudência do motorista, que estava sob o efeito de álcool, conforme laudo pericial da Polícia Rodoviária Federal. O motorista também morreu no acidente.

Condenada pela Justiça do Trabalho da 8ª Região (PA/AP), a Celpa recorreu ao TST alegando que foi demonstrado que tanto o condutor do veículo como o engenheiro ingeriram bebida alcoólica, o que demonstraria a culpa exclusiva da vítima. Sustentou que não teve culpa pelo acidente, que está em recuperação judicial e que as familiares do empregado são maiores de idade e possuem nível superior.

Ao examinar o recurso, o relator, ministro José Roberto Freire Pimenta, esclareceu que a responsabilidade da empresa pelos danos sofridos pela família do engenheiro é objetiva, e independe da demonstração de sua conduta culposa, bastando a demonstração do dano, da conduta patronal e do nexo de causalidade entre eles. Nesse sentido, destacou que o dano sofrido pela viúva e pela filha é indiscutível. “A conduta patronal também é evidente, pois o acidente ocorreu por imprudência do seu motorista ao dirigir veículo da empresa no exercício das suas funções sob o efeito de álcool”, assinalou, explicando que também foi demonstrado o nexo de causalidade entre a morte do empregado e a conduta patronal.

Para o relator, estão presentes os requisitos necessários para se atribuir a responsabilidade da empresa pelo dano. “A manutenção da sua condenação ao pagamento de indenização por danos morais e materiais é medida que se impõe”, concluiu.

Quanto ao pedido de redução das indenizações, o ministro não verificou condições processuais para isso. Em relação à indenização por danos materiais, fixada em R$ 1,44 milhão, frisou que a reparação deve corresponder, “objetivamente, ao valor que ele deixou de receber, a fim de resguardar seus dependentes”. Isso levaria a uma condenação maior, mas, em observância ao princípio de que uma nova decisão não pode piorar a anterior (reformatio in pejus), foi mantido o valor arbitrado pelo TRT, que corresponde a 2/3 da remuneração do engenheiro multiplicados por 30 anos, data em que ele completaria 67 anos.

O número do processo foi omitido para preservar a privacidade das partes.

Fonte: Tribunal Superior do Trabalho (TST)
(Lourdes Tavares/CF)

Últimas Notícias

Em reunião do Coleprecor, intercâmbio entre TRTs é destacado pelo ministro Lelio Bentes 

Em reunião do Coleprecor, intercâmbio entre TRTs é destacado pelo ministro Lelio Bentes  anasiqueira Qui, 22/02/2024 - 17:06 Em reunião do Coleprecor, intercâmbio entre TRTs é destacado pelo ministro Lelio Bentes  Conteúdo da Notícia O presidente e a corregedora do...

Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto “A Escuta”

Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto "A Escuta" anasiqueira Qua, 21/02/2024 - 18:21 Corregedoria promove reunião com Sindiquinze sobre o Projeto "A Escuta" Conteúdo da Notícia A Corregedoria do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região...

Dia Mundial da Justiça Social

Dia Mundial da Justiça Social marianaaassuncao Ter, 20/02/2024 - 10:12 Dia Mundial da Justiça Social Conteúdo da Notícia O Dia Mundial da Justiça Social, celebrado em 20 de fevereiro, foi oficializado pela Resolução nº 62/10 da Organização das Nações Unidas (ONU), em...

Presidente do TRT-15 visita PF e CPI2 

Presidente do TRT-15 visita PF e CPI2  anasiqueira Sex, 16/02/2024 - 16:13 Presidente do TRT-15 visita PF e CPI2 Conteúdo da Notícia O presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, desembargador Samuel Hugo Lima, realizou nos dias 7 e 8 de fevereiro duas...

TRT-15 disponibiliza novas ferramentas a usuários da JT

TRT-15 disponibiliza novas ferramentas a usuários da JT anasiqueira Qui, 15/02/2024 - 16:45 TRT-15 disponibiliza novas ferramentas a usuários da JT Conteúdo da Notícia Os usuários da Justiça do Trabalho da 15ª Região já podem contar com mais duas ferramentas...

Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Petrobras firmam acordo de cooperação técnica

A Justiça do Trabalho da 2ª Região e a Petrobras assinaram, nesta quinta-feira (14/9), um acordo de cooperação técnica que visa adotar uma rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas que tenham a empresa como responsável subsidiária.O acordo convenciona...

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou  sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução.Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao...