A coordenadora do Centro Judiciário de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejusc) de São José dos Campos, juíza Denise Ferreira Bartolomucci, realizou na terça-feira, 6/10, um acordo parcial nos autos da Execução Provisória 0010824-06.2020.5.15.0121, no valor de R$ 2.599.111,03, beneficiando diretamente 29 reclamantes idosos (o processo principal  0001678-87.2010.5.15.0121 ainda está em tramitação no Tribunal Superior do Trabalho). O acordo foi assinado pelo Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços em Transportes Marítimos, pelo Sindicato Nacional dos Marinheiros e Moços de Máquinas em Transportes Marítimos e Fluviais, pela Internacional Marítima Ltda. e pela DERSA – Desenvolvimento Rodoviário S.A., durante o mutirão de conciliação “Em Pauta a Melhor Idade”, promovido no Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, entre os dias 5 e 9 de outubro, em alusão ao Dia Nacional e Internacional da Pessoa Idosa, celebrado em 1º de outubro.

De acordo com a juíza Denise Bartolomucci, o acordo de quase R$ 2.6 mi realizado nesta semana será pago em 10 parcelas, para 29 idosos, e encerra um litígio iniciado há 16 anos, em ação ajuizada para pagamento de adicional de periculosidade aos trabalhadores que atuavam nas travessias entre São Sebastião e Ilhabela. A magistrada ressaltou, porém, que  “as tratativas conciliatórias continuam no processo, com nova reunião prevista para novembro, para tratar dos demais reclamantes, cerca de 200 trabalhadores representados pelos dois sindicatos (sendo cerca de 40 idosos)”. 

Semana temática

O mutirão “Em Pauta a Melhor Idade” foi promovido pelo Núcleo de Apoio à Conciliação e Políticas Públicas (Nacopp) do Tribunal Superior do Trabalho, e a ação integra as iniciativas institucionais de fortalecimento da conciliação na Justiça do Trabalho. A proposta está prevista na Resolução CSJT nº 415/2025, que institui a Política Nacional de Conciliação Trabalhista e reforça a atuação coordenada do TST  e dos Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) na busca por soluções consensuais. No TRT-15, a semana temática foi coordenada pelo Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), com apoio dos Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Cejuscs), a partir da triagem dos processos em tramitação para inclusão nas audiências de conciliação. A ação reafirma o compromisso com a prioridade processual das pessoas idosas, e busca transformar a garantia legal em uma resposta concreta, por meio do diálogo, do acolhimento e da construção de soluções efetivas.

Foto: site da Prefeitura de São Sebastião