A Câmara dos Deputados realiza, na quarta-feira, 19/8, às 11h, sessão solene em homenagem aos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região. A cerimônia, proposta pelo deputado federal Celso Russomano, será realizada no Plenário Ulysses Guimarães, em Brasília, e transmitida ao vivo pela TV Câmara.

Participarão da solenidade a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann; o presidente do Tribunal Superior do Trabalho e do Conselho Superior da Justiça do Trabalho, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho;  o procurador-geral do Trabalho, Gláucio Araújo de Oliveira, e a desembargadora aposentada Eliana Felippe Toledo, a primeira mulher a presidir o TRT-15, além de parlamentares, magistrados, representantes de instituições do sistema de Justiça e convidados.

Para a desembargadora Ana Paula Lockmann, a homenagem do Parlamento brasileiro confere significado especial às comemorações do jubileu. “Foi por meio de uma lei federal que o TRT-15 nasceu, há quatro décadas, para aproximar a Justiça do Trabalho de milhões de trabalhadores e empregadores. A homenagem da Câmara dos Deputados reconhece a contribuição do TRT-15 ao longo de quatro décadas e valoriza a importância da Justiça do Trabalho para a garantia de direitos, a segurança jurídica e a pacificação social. Recebemos essa distinção com gratidão e com o compromisso renovado de oferecer uma prestação jurisdicional cada vez mais acessível, célere e efetiva”, afirma a presidente.

Justiça próxima do cidadão

Criado pela Lei nº 7.520, de 14 de julho de 1986, e instalado em 5 de dezembro daquele ano, o TRT-15 passou a exercer a jurisdição trabalhista em 95% do território paulista, onde residem atualmente cerca de 22 milhões de pessoas. Com sede em Campinas, é o único Tribunal Regional do Trabalho do país instalado fora de uma capital.

A instituição iniciou suas atividades com 38 Juntas de Conciliação e Julgamento. Atualmente, possui jurisdição sobre 599 municípios, atendidos por 153 Varas do Trabalho, 14 Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas no primeiro grau e um no segundo grau. Com a recente ampliação da Corte, passou a ter 70 cargos de desembargadores, dos quais 66 estão ocupados. O Tribunal conta ainda com 296 juízes atuando no primeiro grau e cerca de 3.300 servidores.

Segundo maior Tribunal Regional do Trabalho do país, o TRT-15 é responsável por aproximadamente 14% das ações ajuizadas na Justiça do Trabalho brasileira. Em 2025, a primeira instância recebeu 326.550 processos, um crescimento de 8,6% em relação ao total registrado no ano anterior (300.639). Solucionou 283.615, restando um saldo de 243.098 processos pendentes. O tribunal fechou o ano passado com 335.218 processos em fase de execução, indicador que evidencia a dimensão do acervo em acompanhamento para efetivação das decisões e dos créditos reconhecidos judicialmente. Na segunda instância, o TRT-15 registrou a distribuição de 135.518 processos, o recebimento de 172.602 processos, com 171.453 julgamentos realizados, abrangendo ações originárias e recursos internos (embargos de declaração, agravos e agravos regimentais). Foram pagos mais de R$ 6,2 bilhões aos reclamantes, sendo praticamente metade desse montante por meio de acordos.

Serviço

Sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 40 anos do TRT-15
Data: 19 de agosto de 2026, quarta-feira
Horário: 11h
Local: Plenário Ulysses Guimarães — Câmara dos Deputados, Brasília (DF)
Transmissão ao vivo: TV Câmara

Foto: banco de imagens Magnific.