Iniciativa nacional destaca a aprendizagem profissional como alternativa segura, legal e transformadora para a inserção de adolescentes e jovens no mercado de trabalho. A Justiça do Trabalho lança, neste mês, a campanha nacional “Vida de Aprendiz: Começar certo faz toda a diferença”, promovida pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil e de Estímulo à Aprendizagem da instituição. A iniciativa integra as ações alusivas ao Dia Mundial contra o Trabalho Infantil (12 de junho) e busca conscientizar empresas e a sociedade sobre a importância da aprendizagem profissional como porta de entrada protegida e qualificada para o mundo do trabalho.

Com foco na chamada Geração Z e no setor empresarial, a campanha será veiculada ao longo de junho nos canais oficiais da Justiça do Trabalho em todo o país. A programação inclui vídeos, depoimentos, peças digitais e conteúdos informativos voltados à valorização da aprendizagem como instrumento de inclusão social e desenvolvimento profissional.

Para ampliar o alcance da mobilização, todo o material da campanha estará disponível gratuitamente para reprodução por instituições, veículos de comunicação e parceiros interessados.

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Uma das principais alternativas de combate ao trabalho infantil

O lançamento da campanha ocorre em um cenário preocupante. Dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD Contínua/IBGE) apontam que o Brasil ainda possui mais de 1,6 milhão de crianças e adolescentes, entre 5 e 17 anos, em situação de trabalho infantil. Em 2024, houve aumento de 34 mil casos em relação ao ano anterior, além de crescimento de 40,6% nas denúncias registradas pelo Disque 100, do Ministério dos Direitos Humanos.

Nesse contexto, a aprendizagem profissional se apresenta como uma das principais alternativas concretas ao trabalho precoce, ao garantir formação técnica, geração de renda, proteção social e experiência profissional com direitos assegurados e estudos garantidos. Para o coordenador nacional do Programa, o ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST) Alberto Bastos Balazeiro, o combate ao trabalho infantil e o estímulo à aprendizagem caminham juntos. 

“Trabalho infantil e aprendizagem são duas faces de uma mesma moeda, porque a forma mais eficaz de combater a exploração de crianças e adolescentes é justamente promover a aprendizagem profissional”, disse. “Além de ser uma obrigação legal para as empresas, ela garante a formação de futuros trabalhadores e atua diretamente no rompimento do ciclo intergeracional da pobreza”, completou o ministro.

Balazeiro destaca ainda que a aprendizagem responde a uma das principais demandas da juventude brasileira: a oportunidade de ingressar no mercado de trabalho de forma protegida e com perspectivas de crescimento. Por isso, o tema virou o foco principal do programa nos próximos dois anos, de modo a buscar parcerias institucionais para incentivar a aprendizagem como um instrumento de oportunidades seguras de qualificação, inclusão social e garantia de oportunidades para crianças e adolescentes. 

“A aprendizagem possibilita ao jovem ter renda, direitos trabalhistas e acesso à formação profissional. É uma ferramenta de transformação social que abre portas para uma trajetória digna no mercado de trabalho”, ressaltou. “Representa uma porta de entrada segura para o mundo do trabalho e permite o desenvolvimento de habilidades, ampliando as perspectivas de um futuro promissor  sem abrir mão  dos estudos e  da convivência familiar”, concluiu.

Impacto social e histórias reais

Com linguagem dinâmica e formatos audiovisuais voltados ao público jovem, a campanha “Vida de Aprendiz” aposta em histórias reais para mostrar o impacto da política pública na vida de adolescentes e jovens. E um dos exemplos é o de Matheus Nery Silveira, que atuou como jovem aprendiz na Secretaria de Comunicação do TST entre 2023 e 2025. 
“Minha experiência como jovem aprendiz foi excelente. Foi meu primeiro emprego e onde aprendi muito sobre o mercado de trabalho e sobre a rotina profissional”, relata. “Aproveitei ao máximo os dois anos no TST e também os momentos de formação no Cesam. Trabalhar na equipe de fotografia da Secretaria de Comunicação, ao lado de excelentes profissionais, me permitiu desenvolver novas habilidades e crescer profissionalmente”.

Especialistas e magistrados que acompanham a política pública também reforçam o caráter transformador da aprendizagem profissional. A juíza do Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (BA) Viviane Christine Martins Ferreira, gestora nacional do Programa representando a região Nordeste e integrante do grupo de trabalho responsável pela regulamentação da aprendizagem no âmbito da Justiça do Trabalho, destaca que os benefícios vão além da dimensão financeira. 

“A aprendizagem é uma das principais políticas públicas de inclusão de adolescentes e jovens no mundo do trabalho, com proteção social, trabalho decente e incentivo à permanência na escola”, afirma. “Ela promove inclusão social, garante direitos, amplia perspectivas e contribui para a formação cidadã. Os ganhos alcançam os aprendizes, as empresas e toda a sociedade”.

Lei da Aprendizagem

Instituída pela Lei 10.097/2000, a aprendizagem profissional assegura direitos trabalhistas e previdenciários a adolescentes e jovens entre 14 e 24 anos incompletos, limite que não se aplica a pessoas com deficiência.
A legislação determina que empresas de médio e grande porte contratem aprendizes em número equivalente a, no mínimo, 5% e, no máximo, 15% das funções que demandem formação profissional.

Entre os direitos garantidos estão:

– Carteira de trabalho assinada;
– Salário-mínimo-hora;
– Férias coincidentes com o período escolar;
– 13º salário;
– Vale-transporte; e
– Jornada compatível com os horários de estudo.

Ao longo de junho, os Tribunais Regionais do Trabalho (TRTs) e demais órgãos da Justiça do Trabalho irão intensificar a mobilização nacional com ações locais, debates e conteúdos especiais, reforçando o convite para que empresas e sociedade apoiem e ampliem a “Vida de Aprendiz”.

(Flávia Felix e Andrea Magalhães/AJ)