Na quarta reportagem da série especial em comemoração aos 40 anos de instalação do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, o foco recai sobre uma característica que acompanha a própria essência da Justiça do Trabalho: a busca pelo entendimento entre as partes. No momento em que o país se mobiliza para a Semana Nacional da Conciliação Trabalhista 2026, promovida pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST)  e pelo Conselho Superior da Justiça do Trabalho (CSJT) entre os dias 25 e 29 de maio, o TRT-15 reafirma seu protagonismo histórico ao sediar, em Campinas, a abertura oficial da campanha, com a presença do ministro Guilherme Augusto Caputo Bastos, vice-presidente dos dois órgãos e coordenador da Comissão Nacional de Promoção à Conciliação (Conaproc) da Justiça do Trabalho.

O tribunal construiu uma trajetória marcada pelo pioneirismo na adoção de métodos consensuais de solução de conflitos. Da implantação dos antigos Centros Integrados de Conciliação (CICs), embrião dos atuais Cejuscs-JT, à formação especializada de magistrados e servidores em mediação trabalhista, a 15ª Região consolidou-se como referência nacional na política conciliatória da Justiça do Trabalho. “A conciliação sempre esteve no centro da atuação da Justiça do Trabalho, mas o TRT-15 ajudou a transformar essa vocação histórica em política institucional estruturada, permanente e cada vez mais qualificada. Ao longo desses 40 anos, construímos uma cultura voltada ao diálogo, à escuta e à pacificação social”, afirma a presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann.

Os resultados dessa política pública se refletem também nos indicadores nacionais. Ano após ano, o TRT-15 figura entre os tribunais de grande porte com os melhores índices de conciliação do país, demonstrando que a solução construída pelas próprias partes pode representar não só maior celeridade processual como também efetividade, segurança jurídica e entrega rápida de direitos ao cidadão.

Vocação conciliatória da JT

Antes de serem chamadas Varas do Trabalho, as unidades judiciárias trabalhistas eram conhecidas como Juntas de Conciliação e Julgamento (JCJ). A própria nomenclatura já revelava a essência de uma Justiça concebida para aproximar pessoas, estimular o diálogo e construir soluções pactuadas para os conflitos entre capital e trabalho. Quando o TRT-15 foi instalado, em dezembro de 1986, a Corte contava com 38 JCJ na jurisdição. Quatro décadas depois, a estrutura alcança 153 Varas do Trabalho, distribuídas por uma das regiões economicamente mais dinâmicas e populosas do país. Em 2025, mais de 320 mil novas ações ingressaram no primeiro grau da jurisdição trabalhista da 15ª Região.

Nesse cenário de alta litigiosidade, a conciliação deixou de ser apenas uma etapa processual para se afirmar como diretriz institucional permanente. A cultura conciliatória ganhou novo impulso a partir da Política Judiciária Nacional de Tratamento Adequado dos Conflitos de Interesse, instituída pela Resolução nº 125/2010 do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que estimulou tribunais de todo o país a fortalecer métodos autocompositivos.
No TRT-15, a resposta veio de forma pioneira. Entre 2014 e 2016, foram criados os Centros Integrados de Conciliação (CICs), embriões dos atuais Centros Judiciários de Métodos Consensuais de Solução de Disputas da Justiça do Trabalho (Cejuscs-JT). O movimento colocou a Corte entre as referências nacionais em mediação e conciliação trabalhista.

Idealizador dos CICs durante sua gestão à frente do tribunal, o desembargador hoje aposentado Lorival Ferreira dos Santos defendia a necessidade de transformar o modo como o Judiciário se relacionava com os conflitos. “Os CICs representam um novo olhar lançado sobre o processo, uma nova forma de enxergar a ação judicial, rompendo as amarras da cultura da sentença e valorizando a construção consensual das soluções”, afirmou à época. Também naquele período, o TRT-15 implantou o formulário “Conciliar” em seu site, permitindo que empresas e trabalhadores manifestassem espontaneamente o interesse em participar de audiências conciliatórias, ampliando o acesso às soluções consensuais e fortalecendo uma cultura de diálogo permanente.

Outro diferencial da Corte foi o investimento na formação qualificada de magistrados e servidores. Sob liderança da desembargadora, também já aposentada, Maria Inês Corrêa de Cerqueira César Targa, o TRT-15 tornou-se referência nacional em cursos voltados especificamente à mediação e conciliação trabalhistas, capitaneados inclusive pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ).  “O acordo nasce do diálogo. Quando as partes participam efetivamente da construção da solução, cresce o comprometimento com o cumprimento daquilo que foi pactuado”, observou a magistrada na ocasião.

A experiência acumulada ao longo dos anos consolidou os atuais 15 Cejuscs-JT do TRT-15, 14 no primeiro grau e um no segundo grau, vinculados ao Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), sob coordenação da presidente, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, tendo como vice-coordenadores os desembargadores Ana Cláudia Torres Vianna e Fábio Bueno de Aguiar. Nessas unidades, magistrados e servidores capacitados atuam em ambientes menos formais e mais acolhedores, estimulando a escuta ativa e o protagonismo das partes na construção das soluções.

Cejuscs: mais de R$ 1 bilhão homologados aos trabalhadores em 2025

Os números demonstram a dimensão dessa política pública no âmbito da 15ª Região. Em 2025, os Cejuscs realizaram 40.076 audiências e homologaram 20.297 acordos, alcançando índice médio de conciliação de 50,65%. Ao todo, foram movimentados R$ 1,27 bilhão diretamente por meio das unidades conciliatórias, com mais de 155 mil pessoas atendidas. Considerando toda a movimentação financeira do TRT-15 no período, aproximadamente R$ 3,1 bilhões foram destinados aos reclamantes via acordos, o equivalente à metade de todos os valores pagos pela Justiça do Trabalho da 15ª Região no ano.

Para a presidente Ana Paula Lockmann, a conciliação permanece como um dos pilares mais relevantes da atuação institucional da Corte. “Ao celebrar seus 40 anos de instalação, o TRT-15 reforça a convicção de que os métodos consensuais continuam sendo um dos caminhos mais eficazes para a solução de conflitos. Uma vocação histórica que nasceu ainda nas antigas Juntas de Conciliação e Julgamento e que segue atual, humana e indispensável diante dos desafios contemporâneos da Justiça brasileira”, ressalta a magistrada.