A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em parceria com o Comitê Regional do Trabalho Seguro – Programa Nacional de Prevenção de Acidentes de Trabalho, realizou nesta sexta-feira, 17/4, o seminário “Abril Verde: novas realidades laborais e normativas”. O evento reuniu magistrados, servidores, estagiários e público externo no auditório da Escola Judicial para discutir os desafios atuais relacionados à saúde e à segurança no trabalho diante das transformações nas relações laborais e das recentes atualizações normativas.

A abertura contou com a participação da presidente do TRT-15, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, da vice-diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Bordini Coca, do desembargador Edmundo Fraga Lopes, coordenador e gestor regional de segundo grau do Programa Trabalho Seguro no tribunal, da procuradora do trabalho Clarissa Ribeiro Schinestsck, e do chefe da Seção de Segurança e Saúde no Trabalho da Superintendência Regional do Trabalho e Emprego em São Paulo,  Guilherme Besse Garnica.

A presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Lockmann, destacou que o mês de abril convida à reflexão e à responsabilidade coletiva em torno da saúde e da segurança no trabalho. Para ela, o movimento Abril Verde reforça que o “ambiente laboral deve ser um espaço de dignidade, não de adoecimento, sofrimento e perda de vidas”, lembrando marcos importantes do período, como o Dia Mundial da Saúde (7/4) e o Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes e Doenças Relacionadas ao Trabalho (28/4), datas que reforçam a necessidade permanente de prevenção e de construção de ambientes laborais mais seguros.

A magistrada também ressaltou a mobilização nacional da Justiça do Trabalho voltada à orientação de processos relacionados à saúde e segurança laboral, além de ações institucionais desenvolvidas no âmbito regional, como a iluminação simbólica da sede do Tribunal com a cor verde durante o mês de abril. Ao relembrar a atuação histórica da Justiça do Trabalho em casos de grande impacto social, citou o episódio Shell/Basf, destacando que a resposta institucional assegurou reparação às vítimas e reafirmou que “a proteção à vida deve sempre prevalecer”.

A vice-diretora da Escola Judicial, desembargadora Eleonora Coca, destacou que o meio ambiente de trabalho saudável constitui um dos pilares do trabalho digno e ressaltou a importância do fortalecimento das ações preventivas na área de saúde e segurança laboral. Segundo ela, sua trajetória profissional, iniciada na advocacia, com passagem pelo MPT, antes do ingresso na Justiça do Trabalho pelo quinto constitucional, permite compreender o tema sob diferentes perspectivas institucionais.

A magistrada observou ainda que, muitas vezes, a Justiça do Trabalho é chamada a atuar após a ocorrência do dano, enquanto órgãos como o Ministério Público do Trabalho e o Ministério do Trabalho e Emprego exercem papel essencial na prevenção e precaução. Nesse sentido, enfatizou a relevância da realização do seminário e a importância da participação de especialistas que atuam diretamente nessas frentes, contribuindo para o fortalecimento da cultura preventiva.

O coordenador regional de segundo grau do Programa Trabalho Seguro, desembargador Edmundo Fraga Lopes, destacou que o tema da campanha Abril Verde de 2026, “Trabalho mais saudável e seguro para todos”, reforça a centralidade da prevenção diante das transformações nas relações laborais, integrando saúde física e mental. O magistrado chamou atenção para os desafios associados ao crescimento da informalidade e às novas formas de organização do trabalho mediadas por algoritmos, que frequentemente expõem trabalhadores a riscos sem a correspondente proteção social.

O desembargador também ressaltou a relevância das discussões sobre a nova NR-1 e o aumento das doenças relacionadas à saúde mental, tema que tem mobilizado o tribunal em ações educativas e preventivas voltadas à promoção de ambientes laborais mais seguros. Ao final, afirmou que “a dignidade da pessoa humana não é um preceito flexível que se amolda às necessidades do mercado, mas um limite civilizatório intransponível de qualquer matriz econômica”.

Palestras

A procuradora do trabalho Clarissa Ribeiro Schinestsck ministrou a palestra “Meio ambiente do trabalho em plataformas digitais”, com moderação da juíza Marina de Siqueira Ferreira Zerbinatti, gestora regional de primeiro grau do Programa Trabalho Seguro no TRT-15. A exposição abordou os impactos das novas formas de organização produtiva sobre as condições de trabalho e os desafios para a proteção da saúde dos trabalhadores nesse contexto.

Encerrando a programação, o auditor-fiscal do trabalho Rodrigo Vieira Vaz apresentou a palestra “Nova NR-1 e o Programa de Gerenciamento de Riscos: implicações”, com moderação da juíza Paula Cristina Caetano da Silva, gestora da Circunscrição de Campinas do Programa Trabalho Seguro no tribunal. A atividade destacou aspectos relevantes das mudanças normativas e seus reflexos na prevenção de acidentes e doenças ocupacionais.

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