A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promove na próxima quinta-feira, 23/4, das 10h às 11h30, a palestra “Como o fato e a questão jurídica balizam a aplicação dos precedentes”, que será ministrada pelo professor Ricardo Pereira de Freitas Guimarães, doutor, mestre e especialista em Direito do Trabalho pela Pontifícia Universidade Católica de São Paulo. 

O evento, que será realizado de forma presencial e contará com transmissão simultânea no canal do YouTube da Escola Judicial, é dirigido a magistrados e servidores do TRT-15, além de advogados, estagiários, outras Escolas Judiciais e público externo.

Ao todo serão disponibilizadas 85 vagas para a participação presencial, e a inscrição dos interessados deverá ser feita pela plataforma Sisejud. Não há limite de vagas para a participação telepresencial pelo YouTube. 

A escolha do tema, que visa ao aperfeiçoamento da técnica decisória, se justifica pela introdução do sistema de precedentes no processo decisório judicial brasileiro, que estabelece a obrigatoriedade de juízes e tribunais seguirem decisões fixadas pelo TST, STF e STJ em casos repetitivos, Incidentes de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDRs) e súmulas vinculantes. Nesse contexto, magistrados e servidores passaram a lidar com maior frequência com decisões vinculantes. A correta utilização desses precedentes exige não apenas o conhecimento das teses jurídicas firmadas, mas também a compreensão de que sua aplicação depende da adequada identificação dos fatos relevantes do caso concreto e da precisa delimitação da questão jurídica submetida à apreciação judicial.