A Escola Judicial do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região realizou, na sexta-feira, 27/2, das 9h às 17h30, em parceria com o Tribunal Superior do Trabalho (TST) e a Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), a abertura do ano letivo com o seminário “Desafios e Perspectivas do Trabalho Contemporâneo diante da Tecnologia, do Cuidado e da Cultura”.  O seminário contou com a participação do presidente do TST, ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, e integra a programação comemorativa dos 40 anos do TRT-15 e dos 30 anos da Ejud-15. O evento foi realizado presencialmente no Auditório do Pleno do TRT-15, localizado no 3º andar da sede judicial, com transmissão ao vivo pelo YouTube. 

A presidente da Corte, desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, e o diretor da Escola Judicial da 15ª Região, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, conduziram a solenidade de abertura, marcando oficialmente o início das atividades acadêmicas de 2026. Também integraram a Mesa Alta o ministro Luiz Philippe Vieira de Mello Filho, a vice-diretora da Escola Judicial da 15ª, desembargadora Eleonora Bordini Coca, e o presidente do  Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann.

A presidente Ana Paula Lockmann afirmou que abrir o ano acadêmico da Ejud-15, “parte indissociável da história e da identidade deste Tribunal” é “renovar um pacto com o conhecimento, que não se limita à técnica, mas que se abre à escuta do mundo real, às mudanças nas formas de produzir, de viver e de trabalhar, e às novas vulnerabilidades que emergem nesse cenário”.  Segundo a desembargadora Ana Paula, a presença do Ministro Vieira de Mello Filho no evento assume um caráter pedagógico e inspirador, convocando à vigilância institucional contra qualquer tentativa de redução da jurisdição da Justiça do Trabalho ou de precarização das relações laborais. “A trajetória de Vossa Excelência, marcada por votos que resgatam a humanidade do Direito, é um ensino constante de que a competência desta Justiça Especializada constitui o próprio alicerce da paz social”, ressaltou.

A presidente afirmou ainda que “é motivo de júbilo para nós que o TST tenha escolhido a nossa Escola Judicial para, em parceria, realizar a abertura de seu ano letivo”, e que “recebemos essa distinção com profundo senso de responsabilidade e com orgulho próprio de um Tribunal operoso, comprometido com a missão constitucional e que jamais se verga diante das dificuldades e dos desafios que se apresentam”.

Para a desembargadora Ana Paula, o seminário organizado pela Ejud para a abertura de seu ano letivo propõe, especialmente num contexto de comemorações dos 40 anos do TRT-15, “ampliar o olhar para dimensões historicamente invisibilizadas do trabalho” como, por exemplo, o trabalho da cultura, “muitas vezes marcado pela intermitência e pela ausência de reconhecimento jurídico adequado”, mas também o de cuidado, “essencial à sustentação da vida e da economia, mas ainda desigualmente distribuído entre gêneros e pouco valorizado nas estruturas de proteção social”. E, ainda, “o debate sobre políticas públicas, renda mínima e trabalho socialmente útil como instrumentos de enfrentamento das vulnerabilidades contemporâneas”, concluiu.

O diretor da Ejud, desembargador Luiz Felipe Paim da Luz Bruno Lobo, em seu discurso, abordou as transformações do trabalho no mundo moderno, ressaltando que, “talvez, a mudança mais importante não seja onde trabalhamos, mas os seus reflexos e como passamos a viver em função do trabalho”, incorporando uma lógica, segundo a qual, cada um se tornou responsável por organizar permanentemente suas rotinas, sua produtividade, sua disponibilidade e até sua imagem profissional”.

O desembargador Luiz Felipe Lobo também destacou a mudança de paradigma do trabalho e suas novas formas que se apresentam na sociedade e desafiam a Justiça do Trabalho a manter sua razão de existir, a de proteger o trabalhador. O trabalho por plataforma, a economia da influência, a produção cultural digital, o trabalho doméstico ampliado, o trabalho emocional, sobretudo o trabalho do cuidado, são formas de trabalho que estão por toda parte, mas que muitas vezes não são reconhecidas como tal. E esses são, segundo o diretor da Escola, o motivo do encontro, que tem como objetivo principal abordar “eixos”, como tecnologia, automação e organização do poder econômico; o trabalho cultural, que sustenta cadeias econômicas inteiras; o trabalho do cuidado, que sustenta a vida coletiva, mas raramente aparece nas estatísticas da economia e, por fim, a pergunta maior, “que trabalho a sociedade precisa garantir”, qual trabalho é socialmente necessário e como será reconhecido. A Justiça do Trabalho também é convocada a refletir sobre si mesma. Segundo o magistrado, ela não foi criada para julgar conflitos, mas para tornar possível a convivência numa sociedade organizada em torno do trabalho. Se o século XX foi marcado pela proteção do trabalhador, o século XXI “talvez nos peça algo mais difícil, aprender novamente a reconhecer o que é o trabalho”, finalizou. 

Conferência de abertura

A conferência de abertura, a cargo do presidente do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), Márcio Pochmann, trouxe como tema “O que é trabalho?”. Com moderação do ministro Vieira de Mello Filho, a conferência propôs uma reflexão conceitual e interdisciplinar sobre os sentidos contemporâneos do trabalho em um cenário de profundas transformações tecnológicas e sociais.

A palestra se estruturou, basicamente, em três eixos. O primeiro, sobre o conceito de trabalho “não perene” ao longo da história. Com recorte a partir da queda de Constantinopla, fim da rota da seda e da hegemonia asiática, e ascensão do império otomano, Pochmann traçou a evolução do conceito de trabalho, pelo olhar europeu, passando pela Idade Média, com sua definição de trabalho como sofrimento, castigo e pena, paralelamente ao de trabalho religioso (não submetido a esse conceito, agregando todavia o conceito de liberdade), pela Reforma Protestante e sua conceituação de trabalho como vocação, remunerado e com certa liberdade para organizar o próprio trabalho); no capitalismo, e seu impacto na organização da sociedade com regras criadas para a indústria e, por fim, o conceito de trabalho presente em regras legais e constitucionais, com maior proteção especificamente do trabalho fora de casa, porém excluindo desse conceito outras formas, como o trabalho realizado no âmbito doméstico e de cuidado.

Um segundo eixo abordado foi a relação do trabalho e do tempo de vida. Entre os séculos XIX e XX, o tempo de trabalho representava 80% da vida do trabalhador. Com os avanços da modernidade e o aumento de vida da população, no século XXI esse tempo caiu para 40%-50%. Essa mudança desafia o próprio conceito de civilidade, em que se pergunta se a qualidade de vida é viver muito ou viver bem.

Por fim, Pochmann abordou a necessidade de novos indicadores de conceito de trabalho. Sem eles, segundo o palestrante, não se pode avaliar com precisão a realidade do trabalho na sociedade, o que prejudica, por exemplo, a construção de políticas públicas. O que se tem hoje é a repetição de indicadores criados na era industrial, o que não condiz com a realidade, especialmente dos países do sul global. 

Para o ministro Vieira de Mello Filho, o professor Márcio Pochmann proporcionou importantes reflexões sobre nossa realidade atual e defendeu a necessidade de um amplo debate social sobre o trabalho no Brasil, que registra o envelhecimento vertiginoso da população, enfrenta alguns desafios ainda como trabalho infantil, o adoecimento mental e os acidentes decorrentes do trabalho. Para o magistrado, “é preciso sair da caixinha de pensarmos dentro do mesmo círculo”. É preciso entender o que outras áreas como a economia, a estatística, a sociologia pensam “para termos um olhar sobre o que nós fazemos, numa perspectiva muito maior para que possamos compreender exatamente a dimensão de nossa atuação como responsáveis pela proteção de uma legislação trabalhista”.

O seminário

O evento propôs, em seus três painéis temáticos, reflexões amplas e atuais sobre o mundo do trabalho, suas transformações e os desafios regulatórios e sociais contemporâneos. Com a moderação feita pelo desembargador do TRT-15 Renan Ravel Rodrigues Fagundes, corregedor do TRT-15, a Mesa 1 – “Novos conceitos no trabalho digital” abordou os desafios regulatórios do trabalho em plataformas, das economias de dados e das novas formas de organização produtiva. Participaram do debate Olívia de Quintana Figueiredo Pasqualeto, professora da Fundação Getúlio Vargas de São Paulo (FGV-SP); Ilan Fonseca, procurador do Ministério Público do Trabalho (MPT); e Issaaf Santos Karhawi, jornalista e professora da Universidade de São Paulo (USP). 

No período da tarde, a Mesa 2 – “Desafios para os trabalhadores da cultura” discutiu as especificidades jurídicas do setor cultural, marcado pela intermitência, informalidade e dificuldades de reconhecimento de direitos. O painel, com moderação da desembargadora do TRT-15 Maria da Graça Bonança Barbosa, contou com a participação de Clarice Costa Calixto, advogada da União e assessora jurídica da Advocacia-Geral da União (AGU), e Dennis de Oliveira, professor da Escola de Comunicações e Artes da Universidade de São Paulo (USP).

Em seguida, com moderação a cargo da desembargadora do TRT-15 Adriene Sidnei de Moura David, a Mesa 3 – “A invisibilidade do trabalho de cuidado” abordou a centralidade do cuidado para a sustentação da vida e da economia, suas exigências de tempo e a distribuição desigual dessas atividades, especialmente entre gêneros. Participaram do debate Jordana Cristina de Jesus, coordenadora no Ministério das Mulheres e professora da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), e Bárbara de Moraes Ribeiro Soares Ferrito, juíza do trabalho do TRT da 1ª Região.

Encerramento

O seminário foi encerrado com a conferência “Trabalho socialmente útil e renda mínima”, proferida pelo professor do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Dari Krein. A moderação ficou a cargo da vice-diretora da Ejud-15, desembargadora Eleonora Bordini Coca.

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