O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região e a Campseg Segurança Ltda. assinaram, nesta segunda-feira, 28/9, um acordo de cooperação técnica voltado ao fortalecimento da conciliação e à redução da litigiosidade. A parceria, formalizada no Gabinete da Presidência do TRT-15, prevê a inclusão periódica em pauta de processos com possibilidade de solução consensual, além da adoção de medidas para reduzir o tempo de tramitação das ações.

O acordo estabelece a cooperação entre o tribunal e a empresa para fomentar soluções consensuais em diferentes temas jurídicos e em qualquer fase processual. Entre os compromissos assumidos pela Campseg estão a indicação de processos em tramitação no TRT-15 aptos à conciliação, a apresentação de propostas em todos os processos incluídos nas audiências realizadas no âmbito da parceria e o incentivo à composição também nos processos em curso nas Varas do Trabalho.

A presidente do TRT-15 e coordenadora do Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Disputas (Nupemec), desembargadora Ana Paula Pellegrina Lockmann, destacou que a iniciativa está alinhada ao trabalho desenvolvido pelo tribunal para ampliar o uso dos métodos consensuais de solução de conflitos. “O grande objetivo é a paz social. Com a conciliação e a mediação, diminuímos a litigiosidade, racionalizamos o número de processos, reduzimos o prazo de tramitação e conseguimos uma solução muito mais rápida e efetiva”, afirmou. A presidente ressaltou ainda que a formalização da parceria foi precedida de uma atuação concreta da empresa em favor da conciliação, com a apresentação de processos para composição.

A desembargadora Ana Paula também enalteceu o trabalho desenvolvido pelo Nupemec durante a atual gestão, especialmente pelos vice-coordenadores, desembargadores Fábio Bueno de Aguiar e Ana Cláudia Torres Vianna, na ampliação das iniciativas destinadas à solução consensual dos conflitos.

Compromissos

O plano de trabalho que integra o acordo deverá estabelecer o fluxo, o volume e a periodicidade de envio dos processos, além de prazos, cronograma de reuniões e outros procedimentos necessários ao acompanhamento da parceria.  O Acordo de Cooperação Técnica nº 10/2026 terá vigência de dois anos, com possibilidade de prorrogação por igual período, e não prevê transferência de recursos financeiros entre os participantes.

Assinaram o instrumento pela 15ª Região a presidente Ana Paula Pellegrina Lockmann e os desembargadores Fábio Bueno de Aguiar e Ana Cláudia Torres Vianna. Pela Campseg, assinaram os representantes Ricardo de Vasconcelos Freire e Jefferson Nurbegovic e o advogado Caio Henrique Jovenazzi Cerboncini. Também participaram da assinatura os advogados Fábio Monteiro e Michel Berruezo. Subscreveram ainda o documento o vice-presidente administrativo do TRT-15, desembargador Helcio Dantas Lobo Junior, e o corregedor regional, desembargador Renan Ravel Rodrigues Fagundes.

Prestigiaram a solenidade o juiz auxiliar da Presidência Sérgio Polastro Ribeiro; a juíza auxiliar da Corregedoria Andressa Venturi da Cunha Weber; a secretária-geral da Presidência, Adriana Martorano Amaral Corsetti; e a servidora do Nupemec Giuliana Pardo Policastro La Guardia.