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6ª Câmara reconhece adicional de periculosidade por fracionamento habitual de solvente inflamável

19/11/2026

6ª Câmara reconhece adicional de periculosidade por fracionamento habitual de solvente inflamável

Trabalhador usando luvas pretas limpa uma espátula com um pano branco ao lado de uma bancada de oficina com peças mecânicas e uma lata de solvente azul e laranja. A imagem traz o selo de 40 anos do TRT da 15ª Região no topo esquerdo e a tarja

anagatto

Qui, 19/11/2026 – 11:16

6ª Câmara reconhece adicional de periculosidade por fracionamento habitual de solvente inflamável

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A 6ª Câmara do Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região reconheceu o direito ao adicional de periculosidade a um empregado que, embora contratado como soldador, realizava de forma habitual o fracionamento de solvente inflamável para a limpeza de peças. O colegiado considerou que a atividade, realizada em recinto fechado e de maneira frequente, expunha o empregado à condição de risco prevista na Norma Regulamentadora.

Segundo os autos, para executar a tarefa, o trabalhador transferia solvente de uma lata de 18 litros para um recipiente de 5 litros e utilizava o produto para a higienização dos materiais. A perícia realizada concluiu que o procedimento caracterizava situação perigosa, conforme o Anexo 2 da NR-16, que trata das atividades e operações perigosas com inflamáveis. 

A frequência da atividade também foi confirmada por uma testemunha que informou que o empregado realizava o serviço de raspagem de peças duas a três vezes por semana e permanecia durante todo o dia no setor de pintura.

Para o relator, desembargador João Batista da Silva, a habitualidade afasta a possibilidade de considerar a exposição ao risco como eventual ou extremamente reduzida, conforme os critérios estabelecidos pela Súmula 364 do TST. “Não é excessivo relembrar que o uso do advérbio ‘extremamente’ na parte final do item I da Súmula 364 do C. TST não se deu por acaso; para sua aplicação, é necessário que o tempo despendido no contato com o agente perigoso, ou com área de risco, seja ínfimo a ponto de influir substancialmente na própria existência do risco”, afirmou o magistrado.

O acórdão também diferenciou a situação analisada de precedentes relacionados ao simples armazenamento de líquidos inflamáveis. Segundo o desembargador, o caso envolvia o efetivo fracionamento do solvente, atividade que a perícia enquadrou como “enchimento de vasilhames com inflamáveis líquidos, em recinto fechado”.

Com a decisão, o trabalhador receberá adicional de periculosidade correspondente a 30% do salário-base durante todo o período contratual, com reflexos em horas extras, repousos semanais remunerados, férias acrescidas de um terço, 13º salário, aviso-prévio e FGTS acrescido da multa de 40%.
Processo 0011488-21.2024.5.15.0081.

Foto: banco de imagens Evato.

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Qui, 19/11/2026 – 11:16

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

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