(11) 3254-2011 / (11) 94319-2724 contato@molinajazzar.adv.br

Notícias

Usuário de drogas não comprova dispensa discriminatória e justa causa é mantida

19/09/2022

 

Um empregado de empresa do ramo têxtil de Guarulhos-SP não provou ter sofrido dispensa discriminatória por ser usuário de drogas. No acórdão, os magistrados da 18ª Turma do TRT da 2ª Região decidiram, por unanimidade de votos, manter a sentença, que julgou improcedentes os pedidos do trabalhador e concluiu pela não discriminação.

O homem, que se dizia usuário de entorpecentes desde 2017, pretendia obter a anulação de seu desligamento por falta grave, ocorrido em 2021. Pedia reintegração ao trabalho, assim como recebimento dos salários vencidos. Em caso de não acolhimento do pedido, tentava conversão da justa causa em dispensa imotivada, pagamento das verbas rescisórias e liberação das guias para saque do FGTS e habilitação no seguro-desemprego. 

Segundo o empregador, o motivo da extinção contratual foi a desídia do funcionário, que faltou ao trabalho várias vezes sem justificativa. Uma testemunha que atua no departamento pessoal da companhia confirmou as faltas injustificadas, advertências e suspensões. O próprio trabalhador, em depoimento, confessou que não levou atestado e por isso foi dispensado por justa causa no dia seguinte à última ausência.

A juíza-relatora da decisão de 2º grau, Renata de Paula Eduardo Beneti, destaca que “o ônus da prova da dispensa discriminatória é do reclamante, pois se trata de fato constitutivo de seu direito, conforme artigo 818, I da CLT e artigo 373, I do CPC, e deste ônus ele não se desincumbiu”. Ressalta que não há prova de que a empresa soubesse do vício do profissional e “ainda que se admita que ela soubesse, se a reclamada tivesse por política a discriminação de toxicômanos, a dispensa do reclamante teria ocorrido anos antes” do que efetivamente ocorreu.

Também não foi provado que o homem sofresse algum tipo de discriminação no trabalho. Além disso, ele não estava afastado ou em tratamento médico no momento da dispensa.

Entenda alguns termos usados no texto:

desídia comportamento negligente do trabalhador que executa suas funções com desleixo, preguiça, desatenção ou má vontade
ônus da prova responsabilidade que as partes possuem de produzir determinadas provas durante o processo
fato constitutivo fato criador de um direito
desincumbir desobrigar
toxicômano indivíduo que faz uso frequente de tóxicos

Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário.

 

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - SP

Últimas Notícias

Juízes promovidos tomam posse como titulares de vara do trabalho na 2ª Região

  Na tarde dessa quarta-feira (28/9), quatro juízes do trabalho tomaram posse como titulares de vara de municípios abrangidos pelo Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. Eles foram promovidos por antiguidade e merecimento em sessão do Tribunal Pleno do Regional...

TRT-2 e OAB assinam convênio para a criação de canal oficial de comunicação visando à proteção de dados

O Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) e a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB-SP) assinaram, nessa quarta-feira (28/9), um convênio com a finalidade de implementar as diretrizes da Lei 13.709/2018, a chamada Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) nas...

Confira os feriados programados para o mês de outubro na 2ª Região

No dia 7 de outubro, não haverá expediente nem atendimento no fórum trabalhista de Embu das Artes-SP, em virtude do feriado religioso local.  Já em 12 de outubro, feriado do Dia de Nossa Senhora Aparecida, estarão suspensas todas as atividades das unidades do Tribunal...

Novo golpe envia e-mails falsos em nome do TRT da 2ª Região

  Diversos usuários apontaram, recentemente, o recebimento de e-mails falsos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter...

Professora de educação infantil que agrediu alunos é punida com justa causa

A juíza do trabalho Paula Maria Amado de Andrade manteve a justa causa de uma professora de educação infantil que foi dispensada por empregar violência física em alunos na sala de leitura. De acordo com a sentença, a trabalhadora deu “empurrões, puxadas de braços e de...

Taxa de congestionamento da execução processual cai de 90% para 63%

  Dos mais de 1,2 milhão de processos em tramitação na Justiça do Trabalho da 2ª Região, quase 660 mil estão em fase de execução, ou seja, já transitaram em julgado, mas ainda não tiveram a concretização do pagamento. Em fevereiro de 2021, a taxa de congestionamento...

JAE: novo edital da Viação Suzano e realização de pagamentos relativos às empresas Azevedo e Travassos, Prol Alimentação e Jockey Clube

O Juízo Auxiliar em Execução (JAE) do TRT da 2º Região lançou, neste mês, o edital de termos de pagamento aos credores da reunião de execução da Viação Suzano. A iniciativa é relativa a um processo piloto abrangendo 418 ações. A unidade, sob a responsabilidade do juiz...

TRT-2 promove quatro juízes a titulares e indica magistrados para cargos de desembargador

Nesta segunda-feira (25/9), a sessão presencial do Pleno do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região votou a promoção de quatro juízes substitutos a titulares de varas e de dois titulares para o cargo de desembargador. Na mesma ocasião, o órgão também definiu duas...