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Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Petrobras firmam acordo de cooperação técnica

14/09/2023

A Justiça do Trabalho da 2ª Região e a Petrobras assinaram, nesta quinta-feira (14/9), um acordo de cooperação técnica que visa adotar uma rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas que tenham a empresa como responsável subsidiária.

O acordo convenciona práticas em relação às execuções delimitadas. Para processos com cálculo homologado em até R$ 300 mil, haverá proposta padronizada prevendo deságio de 10%. Os demais terão a proposta conciliatória apresentada em mesa de audiência. Em caso de composição, estabelece-se, também, prazo máximo de quinze dias para pagamentos, a contar da intimação da homologação judicial.

O Tribunal e a empresa se comprometeram, ainda, a designar gestores no prazo de trinta dias para acompanhar, gerenciar e administrar a execução da cooperação, que atuarão inclusive como agentes de integração para aperfeiçoar as atividades.

As conciliações objeto do acordo poderão ser realizadas tanto no juízo em que tramita a execução quanto nos centros judiciários de solução de conflitos.

Confira o teor completo do acordo.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - SP

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