(11) 3254-2011 / (11) 94319-2724 contato@molinajazzar.adv.br

Notícias

Sentença condena aplicativo de transportes em R$ 1 bilhão por danos morais coletivos

14/09/2023

A 4ª Vara do Trabalho de São Paulo condenou a Uber a realizar a contratação de todos os motoristas ativos em sua plataforma, além de pagar R$ 1 bilhão em danos morais coletivos. Publicada nesta quinta-feira (14/9), a decisão foi tomada em sede de ação civil pública ajuizada pelo Ministério Público do Trabalho.

Para o juiz Maurício Pereira Simões, a empresa sonegou direitos mínimos, deixou colaboradores sem proteção social e “agiu dolosamente no modo de se relacionar com seus motoristas”.

O magistrado afirmou que as provas constantes nos autos demonstram que a Uber agiu de forma planejada com o objetivo de não cumprir a legislação do trabalho, previdenciária, de saúde e de assistência, se omitindo em suas obrigações mesmo quando tinha o dever constitucional de observar as normas.

O julgador deu prazo de seis meses, após o trânsito em julgado da ação, para que a empresa assine a carteira profissional de todos os motoristas. Determinou, ainda, que todas as futuras contratações sigam essa diretriz.

Cabe recurso.

(Processo nº 1001379-33.2021.5.02.0004)

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - SP

Últimas Notícias

TRT-15 realiza Audiência Pública para apresentar resultados de 2023

TRT-15 realiza Audiência Pública para apresentar resultados de 2023 edersantana Qua, 06/12/2023 - 16:15 TRT-15 realiza Audiência Pública para apresentar resultados de 2023 Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região convida o público geral para a...

TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a ações do Projeto Àwúre para a infância e juventude 

TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a ações do Projeto Àwúre para a infância e juventude  edersantana Seg, 04/12/2023 - 17:42 TST homologa acordo de R$ 520 mil e destina valor a ações do Projeto Àwúre para a infância e juventude  Conteúdo da Notícia O...

Seminário sobre trabalho decente reúne comitês temáticos do TRT-15

Seminário sobre trabalho decente reúne comitês temáticos do TRT-15 edersantana Seg, 04/12/2023 - 16:48 Seminário sobre trabalho decente reúne comitês temáticos do TRT-15 Conteúdo da Notícia O Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região promoveu nesta sexta-feira,...

Com indicação do TST, CCJ do Senado aprova nome do juiz do TRT-15 Guilherme Guimarães Feliciano para compor CNJ

Com indicação do TST, CCJ do Senado aprova nome do juiz do TRT-15 Guilherme Guimarães Feliciano para compor CNJ edersantana Qui, 30/11/2023 - 15:31 Com indicação do TST, CCJ do Senado aprova nome do juiz do TRT-15 Guilherme Guimarães Feliciano para compor CNJ Conteúdo...

Evolução da plataforma Wiki-JT é tema de reunião telepresencial

Evolução da plataforma Wiki-JT é tema de reunião telepresencial marianaaassuncao Qui, 30/11/2023 - 13:35 Evolução da plataforma Wiki-JT é tema de reunião telepresencial Conteúdo da Notícia Na última segunda-feira, 27/11, a desembargadora do Tribunal Regional do...

Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região e Petrobras firmam acordo de cooperação técnica

A Justiça do Trabalho da 2ª Região e a Petrobras assinaram, nesta quinta-feira (14/9), um acordo de cooperação técnica que visa adotar uma rotina conciliatória envolvendo as execuções trabalhistas que tenham a empresa como responsável subsidiária.O acordo convenciona...

Beneficiário da justiça gratuita que falta a audiência sem justificativa deve pagar custas

A 9ª Turma do Regional do Trabalho da 2ª Região confirmou  sentença que condenou um trabalhador ao pagamento de custas judiciais após não ter comparecido à audiência de instrução.Na ocasião, o juízo de primeiro grau decidiu pelo arquivamento do processo e deferiu ao...

Construtora é responsabilizada por acidente fatal de servente ocorrido em carro de colega

A Sexta Turma do Tribunal Superior do Trabalho condenou a CCM - Construtora Centro Minas Ltda. e, solidariamente, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit) ao pagamento de indenização, no valor de R$ 261 mil, à família de um servente vítima de...