(11) 3254-2011 / (11) 94319-2724 contato@molinajazzar.adv.br

Notícias

Familiares de assistente social que faleceu após contrair malária em região endêmica vão receber indenização por dano moral de R$ 300 mil

02/08/2022

A 17ª Turma do TRT da 2ª Região condenou as empresas Diagonal e Vale a pagarem indenização por dano moral de R$ 300 mil a três familiares de uma assistente social. A mulher faleceu após contrair malária em Moçambique, zona endêmica da doença. Ela era empregada da Diagonal e foi transferida para o país africano para exercer atribuições em um projeto de assentamento de obra viária executado pela Vale, tomadora dos serviços. 

O cônjuge e as filhas da trabalhadora ajuizaram ação requerendo o pagamento de indenizações por dano moral e material decorrentes da doença que vitimou a familiar.

Na defesa, a Diagonal argumentou que foram fornecidos equipamentos de proteção individual (EPI’s) à empregada para minimizar os riscos de contaminação, mas, mesmo sendo treinada, ela atuou com negligência. Já a Vale alegou que a profissional pode ter contraído a doença em viagem de lazer a uma cidade praiana, também endêmica, dias antes do desembarque no Brasil.

No entanto, de acordo com fotografia juntada ao processo, a trabalhadora não vestia roupa com mangas compridas nem utilizava demais EPI’s quando estava em campo, o que “evidencia a culpa da empregadora e da tomadora dos serviços” na falta de fiscalização, conforme explica o desembargador-relator, Alvaro Alves Nôga. E, baseado no laudo pericial produzido, pontuou que a alegação das empresas de que a culpa foi exclusiva da vítima não se confirmou.

Na decisão, o magistrado explicou ainda que “a ocorrência do dano moral na hipótese de acidente de trabalho com nexo causal e culpa da reclamada é presumida. Não depende de prova, já que de natureza imaterial. O sofrimento experimentado pelas filhas e cônjuge da reclamante é patente”. Com isso, reformou o valor concedido em 1º grau a título de danos morais, aumentando de R$ 50 mil para 100 mil para cada um dos três autores.

Além disso, as empresas foram condenadas a pagar indenização por dano material consistente em pensão mensal ao cônjuge da falecida. Na decisão, é pontuado que a dependência econômica  do homem com a mulher é presumida e absoluta, “uma vez que o casamento pressupõe a mutualidade de esforços para a manutenção da família”. Nesse ponto, o relator manteve a decisão de origem, que fixou o pagamento de pensão mensal equivalente a 2/3 da remuneração “de forma a deduzir o quinhão que se presume suficiente para o sustento pessoal da vítima”.

Por fim, considerando que se trata de reparação civil e não de verbas trabalhistas, a Turma reformou a sentença e condenou a Vale de forma solidária, e não subsidiária.

(Processo nº 0000903-61.2014.5.02.0067)
 

Entenda alguns termos usados no texto:

quinhão parte que cada um recebe, na divisão de um todo; quota-parte

Para tirar dúvidas sobre termos e expressões jurídicas, acesse o nosso glossário.

Fonte: Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região - SP

Últimas Notícias

Feriado na próxima sexta (12/8) suspende expediente e prazos processuais em toda a 2ª Região

  No próximo dia 12 de agosto (sexta-feira), ficam suspensos o expediente e os prazos processuais em todos os órgãos que integram o TRT da 2ª Região. O Dia da Instalação dos Cursos Jurídicos no Brasil (Dia do Advogado), comemorado em 11 de agosto, foi transferido para...

Empresa é condenada em R$ 1,5 mi por não observar taxa de câmbio de bonificação paga em euro

  Uma empresa que atua no ramo de produção e distribuição de óculos foi condenada a pagar R$ 1,5 milhão a ex-diretor geral de varejo por diferenças no plano de incentivo de longo prazo. A bonificação total era no valor de 1,5 milhão de euros e as partes divergiam...

Exposição a risco no transporte de valores, por si só, não configura dano moral

A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região afastou a possibilidade de dano moral a uma trabalhadora que teria a responsabilidade de transportar altos valores no exercício de sua função e que não recebia os depósitos do FGTS. A mulher atuava como...

Manutenção programada pode acarretar indisponibilidade de sistemas e serviços neste sábado (6/8)

  A Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicações (Setic) do TRT-2 informa que, em razão de manutenção programada, poderá haver indisponibilidade para sistemas e serviços neste sábado (6/8), das 8h às 20h. Se deseja consultar sobre indisponibilidade de...

Vigia dispensado após ser agredido por morador de condomínio será indenizado

A 10ª Turma do TRT da 2ª Região manteve a condenação por danos morais de edifício residencial de São Paulo pela dispensa de um vigia apenas três dias após ele ser agredido por um morador. Para os desembargadores, ficou claro abalo físico e psíquico sofrido pelo...

Dispensa por alcoolismo crônico é discriminatória e enseja reintegração ao emprego

Em votação unânime, a 11ª Turma do TRT da 2ª Região  considerou nula a justa causa aplicada por uma empresa e determinou a reintegração de um trabalhador dependente de álcool. Os magistrados pontuaram que o quadro é compreendido como doença crônica, que provoca...

Saiba como identificar golpe que envia e-mails falsos em nome do TRT da 2ª Região

  Diversos usuários apontaram, recentemente, o recebimento de e-mails suspeitos em nome do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região. As comunicações falsas se passam por mensagens relativas ao Processo Judicial Eletrônico (PJe). São, na verdade, tentativas de obter...

TRT-2 elege novo Corpo Diretivo para o biênio 2022/2024

  O novo Corpo Diretivo do Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região (TRT-2) para o biênio 2022-2024 será composto da seguinte forma: Desembargadora Beatriz de Lima Pereira (presidente) Desembargadora Maria Elizabeth Mostardo Nunes (vice-presidente administrativa)...